Atraso no pagamento do FGTS: entenda pedidos de rescisão no Corinthians

Nesta semana, o pedido de rescisão de contrato do atacantes Gustavo Mosquito e Arthur Sousa com o Corinthians chamou a atenção do público. Os jogadores entraram com ações judiciais, já indeferidas, solicitando o fim do vínculo empregatício do clube em função do atraso no pagamento de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mosquito, que atua no clube há quatro temporadas, também alega que não recebeu uma prestação de luvas acordadas com o clube. Após o triunfo do time sobre o Vitória, o diretor do Timão, Fabinho Soldado, indicou que nenhum dos dois deve atuar mais pelo Corinthians.

A solicitação "surpresa", porém, está prevista em uma série de leis trabalhistas e, portanto, judicialmente amparada. Ainda que a justiça tenha negado o pedido de liminar, que concederia à Mosquito e Arthur a rescisão de contrato com o Corinthians, a ação não está finalizada totalmente. Os méritos dos processos movidos por eles ainda serão julgados e, como há procedentes para a apresentação de recursos, há a grande chance desta "discussão judicial" se arrastar por meses. Neste momento, o vínculo de ambos segue ativo com a instituição.

O advogado João Henrique Aguiar, especialista em Direito Desportivo pelo CEDIN, lembra que, por mais que muitas vezes não haja a ligação de um atleta de futebol com a de um funcionário CLT, é necessário apontar que há esta relação de trabalho. Isso implica o registro da CTPS e o direito em receber as parcelas celetistas. Destas, uma delas é o FGTS, exatamente o mesmo reclamado por Arthur e Mosquito neste pedido de rescisão contratual. Em entrevista exclusiva ao portal Futebol Total, o profissional considera esta situação como uma "falta grave" por parte do Corinthians.

"A ausência de recolhimento do FGTS, seja você atleta ou não, pode ser configurada como falta grave, dando razão inclusive para a rescisão indireta do contrato de trabalho, no mesmo caminho tentado pelos atletas. Esse é um expediente muito comum sofrido pelos clubes de futebol e pelas empresas, sendo certo que é dever dos empregadores o correto recolhimento do FGTS dos trabalhadores."

O advogado também lembra que, a saída de ambos, caso confirmada, não rende dinheiro ao Corinthians. Isso porque, livres do vínculo empregatício com a instituição, eles se veem livres no mercado da bola e podem assinar com qualquer clube.

Matías Rojas, hoje nos Estados Unidos, também é outro que dá dor de cabeça ao Corinthians

A situação atual de Arthur Sousa e Gustavo Mosquito acaba também se tornando um novo pesadelo ao Corinthians que, em meio judicial, sofre para resolver o imbróglio que envolve o meia Matías Rojas, atualmente no Inter Miami-EUA. Contratado no meio do ano passado após passagem de destaque pelo Racing-ARG, Rojas pediu para deixar o Timão em função do não pagamento dos Direitos de Imagem. A FIFA já condenou o clube paulista a idenizar o atleta em R$ 40,4 milhões, o valor total que ele deveria receber até 2027, ano em que seu contrato com o Timão seria finalizado.

O advogado João Henrique Aguiar explicou a ação movida contra o Corinthians, que tem até 45 dias para finalizar a dívida. Se não, há a chance de ser aplicado um transfer ban à instituição. Isso implicaria na não possibilidade de registrar e contratar novos jogadores.

“O atleta profissional, como qualquer outro empregado celetista, recebe salário básico, férias +1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS. Além de tais verbas, há parcelas específicas pagas ao jogador de futebol, quais sejam, luvas, bichos, direito de arena e direito de imagem, decorrentes do contrato de trabalho firmado junto ao clube. Ou seja, por vezes, os clubes utilizam dos valores relacionados ao direito de imagem para ‘compor’ o salário mensal, conforme destacado acima, limitando o direito de imagem ao máximo de 40% do total da retirada do jogador”.